Posted by Dayane Iglesias |


Fiscais da Secretaria do Ambiente farão intensa vigilância ao comércio para garantir o cumprimento da Lei 5.502/2009, que determina, a partir desta sexta-feira (16), a redução do uso de sacolas plásticas em supermercados e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte no Estado do Rio de Janeiro.
O Diário Oficial do Estado publicou na terça-feira (13) o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que prorrogaria até janeiro de 2011 a entrada em vigor dessa nova legislação.
A lei marcou para 16 de julho o prazo final para que as grandes redes supermercadistas fizessem efetivamente a substituição das sacolas plásticas pelas retornáveis. A partir desta data, ela prevê a substituição das sacolas plásticas por outra de material resistente, porém reutililizável.
De acordo com a secretária do Ambiente, Marilene Ramos, inicialmente os fiscais não vão aplicar multas aos estabelecimentos, apenas orientá-los.
– Nossa fiscalização, neste primeiro momento, será educativa. Claro que vamos fazer blitzen com fiscais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e do pessoal da nossa Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, mas sempre acompanhados de equipes de educação ambiental.
Os consumidores também serão alvo da campanha educativa, que distribuirá folhetos explicativos sobre as consequências negativas para o meio ambiente do uso de material não degradável como as sacolas plásticas.
Além disso, segundo a lei, quem optar por não usar esses sacos vai ganhar desconto nas compras. A cada grupo de cinco itens comprados, haverá um abatimento de R$ 0,03 do valor total da compra. O consumidor que devolver sacolas plásticas também será beneficiado: a cada 50 unidades, o cliente ganha um quilo de arroz ou feijão.
Desde que foram introduzidas no país, na década de 80, as sacolas plásticas passaram a ser reutilizadas pelos brasileiros para o acondicionamento do lixo. No Brasil, cerca de 12 bilhões de sacolas plásticas são distribuídas por ano. A reciclagem desse material é de difícil mensuração. Poucos sacos plásticos são corretamente destinados. Como geralmente estão misturados a outros resíduos, ficam contaminados e inutilizados para a reciclagem.
A Lei 5.502/2009 dispõe sobre a substituição e o recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados em todo o Estado do Rio, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense. Segundo a lei, o prazo para a substituição destas sacolas é de dois a três anos para microempresas e empresas de pequeno porte. Para as empresas de médio e grande portes, o prazo é de um ano.

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Fonte: http://noticias.r7.com/rio-e-cidades/